Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.
O consumidor tem de comunicar à empresa tremas e asteriscos lda., a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca com fotos de problemas existentes por correio eletrónico, neste último caso para o endereço correio eletrónico geral@doalentejo.com
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.
Os bens recebidos devem ser devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo consumidor, não podendo ter sido utilizados/consumidos pelo mesmo.
